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PREFEITURA PREPARA LEILÃO DE IMÓVEIS PARA 2011

A queda na arrecadação do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Praia Grande, fez com que a Prefeitura apertasse o cerco contra os contribuintes devedores. A Secretaria de Finanças, através da Procuradoria Fiscal, prepara o leilão de imóveis, para ser realizado no primeiro semestre de 2011. A expectativa é arrecadar R$ 5 milhões de reais. em Agosto, o índice de inadimplência foi de 36%.

Para compor o acervo, a Administração Municipal, vem efetuando a penhora de imóveis, com a efetiva posse (através de decisão judicial), com a saída do proprietário do imóvel) para garantir que os bens estejam desocupados e desembaraçados quando o pregão for realizado.

A intenção é leiloar, no mínimo, 50 imóveis, segundo o chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Pauxis. "Na relação, há apartamentos de cobertura, casas com piscina e terrenos em áreas nobres da Cidade. Esperamos obter, no mínimo, R$ 5 milhões de reais".

Quinta-feira passada (16/09), a Prefeitura penhorou e tomou posse de mais um imóvel, localizado no Campo da Aviação. O proprietário da casa, segundo a Secretaria de Finanças, deve mais de R$ 170 mil reais só de IPTU.

"Os devedores estavam acostumados a esperar o perdão das dívidas ou obter facilidades em acordos para pagamento de débitos", afirmou o procurador. "A Lei de responsabilidade Fiscal não permite isso. E a nossa cobrança tem que ser efetiva, chegando ao ponto de ser coercitiva, através do Poder Judiciário".

De acordo com Pauxis, a Prefeitura, no processo de penhora, pede a imissão na posse. "Não permitimos mais que os devedores fiquem na posse do imóvel. Quem tem dívida e não acertar as contas terá que sair do imóvel, por decisão judicial, Com o imóvel livre fica mais fácil leiloá-lo".

O Procurador orienta os contribuintes em débito com a Prefeitura de Praia Grande para que regularizem a sua situação fiscal com brevidade. "Só poderão ser beneficiados com os descontos da lei de parcelamento os imóveis ainda não penhorados" (grifamos).

A TRIBUNA, SETEMBRO 2010.