Aos poucos, o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", está possibilitando a um número crescente de famílias a aquisição de moradia. O que viabiliza o programa é principalmente o fato de ele adequar o financiamento imobiliário a quanto cada família pode pagar. E às vezes, esse valor é menor do que o aluguel, graças a um subsídio dado às famílias de baixa renda.
Além disso, o "Minha Casa, Minha Vida" proporciona uma garantia das prestações, mesmo que o mutuário fique alguns meses com dificuldade financeira para pagar. E dá outros benefícios, como isenção ou redução do seguro habitacional e das taxas cartorárias.
O programa está indo bem e a Caixa estima aprovar ainda neste ano a contratação de 400 mil unidades habitacionais. Outras 600 mil ficariam para ser aprovadas neste ano de 2010, completando a meta de 1 milhão de moradias do programa. Projetos para as diversas faixas de renda familiar tem sido aprovados em quase todo o país. Contudo, ainda falta viabilizar o programa para as famílias com renda de até três salários mínimos na cidade de São Paulo, onde os terrenos, caros e escassos, dificultam a elaboração de projetos viáveis destinados a essa população mais carente.
De acordo com os princípios do programa, um dos critérios de distribuição das unidades habitacionais, pelo país seria a proporcionalidade ao déficit habitacional de casa unidade da Federação.
Desta forma, o Estado de São Paulo ficaria com 18,4% do um milhão de unidades habitacionais do programa, ou seja, 183.995 unidades habitacionais, segundo o governo. Se no município de São Paulo o déficit habitacional corresponde a cerca da metade do déficit do Estado, aqui idealmente deveriam ser edificadas cerca de 92 mil unidades habitacionais.
Outro ponto importante é que, do um milhão de unidades habitacionais do programa, 400 mil deverão se destinar a famílias de 0 a 3 salários mínimos; 200 mil a famílias de 3 a 4 sm; 100 mil a famílias de 4 a 5 sm; 100 mil a famílias de 6 a 10 sm. Aplicando o mesmo critério às 92 mil unidades da capital paulista, 36,8 mil deveriam se destinar a famílias com renda de 0 a 3 sm.
Acontece que essa distribuição preliminar das moradias para o setor mais carente da população depende da efetiva contribuição de Estados e municípios para viabilizá-la. Essa contribuição pode acontecer de diversas formas, inclusive com a doação de terrenos.
Tanto a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Estado de São Paulo estão buscando concretizar esses projetos. Entretanto, pode acontecer que as iniciativas não consigam preencher completamente a "cota" de 36,8 mil moradias para as famílias com renda de até três salários mínimos, que o programa idealmente reservou para o município de São Paulo.
Neste caso, a Prefeitura deveria analisar a possibilidade de dar um aporte financeiro, além do terreno, para que desta forma o programa atinja sua meta em São Paulo.
Entretanto, isso é apenas uma parte do problema. Ainda será necessário elaborar um programa mais amplo, que dê conta do déficit habitacional do país, estimado em 6 milhões de unidades habitacionais.
Este programa, a exemplo do "Minha Casa, Minha Vida", deverá requerer um fluxo permanente de subsídios, uma vez que 93% das famílias que compõem o déficit habitacional estão na faixa de renda de até 5 salários mínimos.
Para assegurar esses recursos, deverá ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Habitação. Sugerida por um grupo de deputados dos mais importantes partidos, ela conta com o apoio dos principais movimentos nacionais pela moradia, centrais sindicais, secretários estaduais de habitação, presidentes de Cohabs, frentes parlamentares pela moradia e o setor da construção civil.
A PEC da Habitação pretende a destinação de 2% da arrecadação da União e 1% daquela dos Estados e Municípios para os fundos de habitação de interesse social, durante 20 anos ou menos, se o déficit habitacional acabar antes. Aprovada no mês de Outubro (2009) pela Comissão especial da Câmara dos Deputados que a examinou, ela aguarda entrar na pauta para votação no plenário da Casa, devendo posteriormente seguir para o Senado.
Vamos torcer para que a PEC seja aprovada e sancionada o mais rapidamente possível, a fim de que possamos erradicar definitivamente o déficit habitacional do país.
SÉRGIO WATANABE, é presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e vice presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
Nenhum comentário:
Postar um comentário